Portfólio Ministério da Saúde Credencia centros de enfrentamento da Covid-19 em favelas

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Portfólio Ministério da Saúde Credencia centros de enfrentamento da Covid-19 em favelas

Curso: Gestão Hospitalar

Semestre: 3° e 4°

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática a
reportagem: “Ministério da Saúde credencia Centros para enfrentamento da Covid-19 em favelas”. Esta
temática possibilita a aprendizagem interdisciplinar, considerando as diversas disciplinas do
semestre, com o objetivo de desenvolver ações referentes à área de atuação.

Leitura e interpretação da SGA

Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas à
elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob orientação do Tutor a Distância,
considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental
para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação
profissional.

 

Leitura e interpretação da SGA

Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas à
elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob orientação do Tutor a Distância,
considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental
para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação
profissional.

Situação Geradora de Aprendizagem (SGA)

Analise a notícia do Ministério da Saúde:

Ministério da Saúde credencia Centros para enfrentamento da Covid-19 em favelas

Iniciativa terá investimento de quase R$ 30 milhões para reforçar assistência em comunidades
durante a pandemia

O Ministério da Saúde credenciou 57 Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da
Covid-19 em 19 cidades com favelas ou comunidades. As estruturas reforçam a assistência à
população no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia, com a identificação e tratamento
precoce de casos leves da doença. Além disso, o Ministério da Saúde destina recurso adicional per
capita para 746 equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) que atuam nas comunidades. Os
credenciamentos constam na Portaria no 1.742 de 13 de julho de 2020. O incentivo total é de R$ 29,9
milhões.
Foram credenciados 45 Centros do tipo 1, destinados a atender comunidades e favelas que tenham
população entre 4 e 20 mil pessoas; e 12 Centros do tipo 2, para aquelas com população maior que
20 mil habitantes. O adicional per capita é um incentivo para qualificar o cadastro de pessoas que
vivem nessas áreas, principalmente as que integram grupos de risco. Essa ação é um estímulo a mais

para as equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP) cadastrarem novos
usuários e atualizarem os registros daqueles que já são acompanhados nesses territórios.
Os Centros Comunitários são estruturas auxiliares, que servem para identificação precoce dos casos,
com atendimento adequado das pessoas com síndrome gripal (SG) e Covid-19. Estes
estabelecimentos temporários possibilitam que os demais serviços oferecidos nas unidades de saúde
da Atenção Primária, como cuidados com a saúde da criança, consultas de pré-natal,
acompanhamento de pessoas com doenças crônicas como diabetes e hipertensão, sejam mantidos
e retornem à rotina habitual.
CREDENCIAMENTO
A solicitação do credenciamento de Centro Comunitário deve ser feita pela plataforma e-Gestor AB.
A implantação do Centro é para auxiliar na organização de fluxos assistenciais, tanto da Atenção

Primária quanto de toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS). A solicitação passa por análise técnica-
orçamentária do Ministério da Saúde para publicação em portaria.

A partir do credenciamento, a transferência do incentivo financeiro de custeio mensal está
condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos nas normativas. Os requisitos para
pagamento se estendem a adequação de espaço físico mínimo, horário de funcionamento e carga
horária profissional. Quando a gestão municipal estiver cumprindo todos os critérios conforme as
normativas, enviando informações por meio dos sistemas de informação vigentes, os repasses serão
realizados.
O gestor municipal tem autonomia para organizar os serviços que compõem a Rede de Atenção à
Saúde do município para atender adequadamente os fluxos de pacientes com síndrome gripal e
manter suas ações essenciais da Atenção Primária à Saúde e dos outros níveis de atenção.

INFRAESTRUTURA
É importante que o serviço funcione em locais de fácil acesso para a população, podendo ser
estabelecimentos de saúde da Atenção Primária ou outros espaços da comunidade (governamentais
ou não, como escolas, ginásios). Os Centros Comunitários de Enfrentamento da Covid-19 também
podem estar vinculados como pontos de apoio de um estabelecimento da Atenção Primária. Devem

ter espaços adequados e estrutura mínima com condições sanitárias, resguardadas as diretrizes
básicas de biossegurança e privacidade necessárias a cada tipo de atendimento ofertado.
Recomenda-se que o Centro tenha pelo menos quatro salas, sendo uma para acolhimento, outra
para isolamento dos pacientes sintomáticos respiratórios, e mais duas salas para os consultórios
médico e de enfermagem.
Além dos Centros Comunitários, também foram lançados os Centros de Atendimento. O recurso para
essa estratégia pode ser solicitado por todos os municípios do país. A criação dos novos modelos de
atendimento foi feita por meio das portarias no 1.444 e no 1.445, de 29 de maio de 2020. A Portaria
no 1.579, de 19 de junho de 2020, publicou os 807 primeiros Centros de Atendimento credenciados.

Fonte: MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde credencia Centros para enfrentamento da Covid-19 em
favelas. Disponível em:Saúde credencia Centros para enfrentamento da Covid-19 em favelas —
Português (Brasil) (www.gov.br). Acesso em: 17 jul. 2021.

Desafios Propostos

Baseado na notícia descrita acima, produza um texto que aborde todos os tópicos mencionados a
seguir.
Para isso, busque soluções para os problemas apresentados, mas, lembre-se de que TODOS os
desafios propostos devem ser respondidos fazendo articulações com a SGA. Logo, é fundamental
apresentar poder argumentativo e boa fundamentação das justificativas.

DESAFIO 1
A vigilância em saúde é uma ferramenta que auxilia a identificar os modos de viver e adoecer de uma
população de um determinado local e, a partir disso, desenvolver ações e práticas para prevenir a
ocorrência e propagação de doenças. Além disso, é responsável por fornecer informações relevantes
para um planejamento de saúde mais amplo. Uma das áreas de atuação da vigilância em saúde é a
vigilância epidemiológica, que é responsável pela coleta e processamento dos dados sobre a

ocorrência de agravos e doenças, além de tantas outras funções. Dessa forma, com base na notícia
apresentada na SGA, e de acordo com a referência sugerida, responda:
Como a vigilância epidemiológica pode atuar e colaborar com as atividades desenvolvidas nos
Centros Comunitários? Como os Centros Comunitários podem contribuir com a vigilância
epidemiológica?

DESAFIO 2
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos sistemas mais robustos do mundo, possui suas fragilidades
e potencialidade, está presente em todo o território nacional e está tendo um papel de destaque no
enfrentamento da pandemia por COVID-19. O SUS vai muito além do atendimento a doentes, pois
compreende um sistema que articula a rede básica com unidades de urgência, emergência, terapia
intensiva e internação, além das vigilâncias em saúde. Mesmo com suas fragilidades, o Ministério da
Saúde vem buscando medidas para atender toda população, como demonstrado na reportagem
acima. Sendo assim, os princípios e diretrizes são as bases para o funcionamento e estruturação do
SUS. Agora é a sua vez! Conceitue os princípios doutrinários e organizativos do SUS e contextualize
quais deles são fundamentais e aplicáveis para o enfrentamento da pandemia?

DESAFIO 3
O Ministério da Saúde criou através das Portarias no 1.444 e 1.445 os Centros Comunitários de Referência para
Enfrentamento da Covid-19 (exclusivamente para municípios que têm comunidades e favelas) e os Centros de
Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 (disponíveis para todos os municípios), respectivamente. Esses
estabelecimentos atuam como ponto de referência da Atenção Primária dentro da rede de atenção à saúde
(RAS) do Sistema Único de Saúde (SUS), aumentando o acesso à assistência em saúde da população brasileira
e organizando o fluxo de atendimento nas unidades de saúde.
Considerando o exposto, e as referências recomendadas, analise e explique quais os objetivos para a criação
desses estabelecimentos de enfrentamento para a Covid-19 junto à APS. Além disso, discorra sobre o impacto
dessa estratégia para a RAS, principalmente para a APS.

DESAFIO 4
Observe o seguinte trecho do artigo:
“Foram credenciados 45 Centros do tipo 1, destinados a atender comunidades e favelas que tenham
população entre 4 e 20 mil pessoas; e 12 Centros do tipo 2, para aquelas com população maior que
20 mil habitantes. O adicional per capita é um incentivo para qualificar o cadastro de pessoas que
vivem nessas áreas, principalmente as que integram grupos de risco. Essa ação é um estímulo a mais
para as equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP) cadastrarem novos
usuários e atualizarem os registros daqueles que já são acompanhados nesses territórios.”

O objeto da economia é a escassez que evidencia desigualdade entre os desejos humanos e os meios
disponíveis para satisfazê-los. A microeconomia indica que a escassez econômica irá gerar uma
decisão de escolha. Diante de tal afirmação e tomando por base as decisões de escolhas presentes
no artigo advindas da situação provocada pela pandemia do COVID 19, explique por meio dos
descritores abaixo os motivos que levam as pessoas (empresas, governo e consumidores) a
escolherem determinada opção em detrimento a outra.

1. Necessidades são ilimitadas.
2. Pessoas enfrentam trade-offs.
3. Pessoas respondem a incentivos.
4. Escolhas são racionais.

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