Horizontalização empresarial de uma empresa comercial: aspectos tributários, administrativos e contábeis

Os sócios de um pequeno atacado de móveis receberam a proposta de uma grande rede de departamentos para venderem seus produtos nas diversas lojas espalhadas pelo Brasil. Ao analisarem a oportunidade oferecida mediante contrato verificam que o enquadramento tributário (ME: Microempresa) não suportará o volume de vendas esperados. Outro detalhe da proposta é que o parceiro comercial impõe a seguinte condição: que as mercadorias sejam encaminhadas pelo período de 60 dias como consignação mercantil (mediante contrato) e que o faturamento da venda definitiva ocorrerá somente depois de se efetuarem as vendas das mercadorias nos pontos comerciais.

Os sócios possuem experiência na seleção de coleções, vendas antecipadas por encomendas e uma base de clientes pequenas diante da oportunidade oferecida. A mudança de vendas antecipadas, mediante pedidos, para consignação mercantil, apresenta um impacto financeiro que precisa ser projetado, tanto no crescimento dos estoques (espalhados em diversos pontos comerciais), quanto em antecipações tributárias. Outro ponto a ser considerado é que a empresa necessitará de alteração no arranjo empresarial, ao considerar uma mudança do enquadramento tributário: de microempresa, para lucro presumido.

SITUAÇÃO-PROBLEMA

A reunião entre os sócios do pequeno atacado de móveis com a grande rede varejista resultou nas seguintes tratativas comerciais iniciais: o atacado de móveis terá seis meses para se reestruturar, administrativamente e financeiramente; no mesmo prazo deverá apresentar uma coleção de móveis exclusivos para lançamento da parceria; a rede de varejo utilizará de sua frota de caminhões para retirar e distribuir os produtos; a rede de varejo no momento inicial oferecerá aval financeiro e suporte comercial e jurídico nas negociações com os fornecedores de móveis. Como se trata de uma parceria de interesse para ambas as partes é normal que vantagens atrativas sejam oferecidas. Portanto, os sócios têm a oportunidade única de crescimento, você não acha?

Este processo de horizontalização comercial, oferece muitas oportunidades para pequenas empresas, entretanto, também comporta vários riscos e necessidade de adequação em termos de estrutura e capital. Apesar de nossos empresários possuírem experiência e terem um portifólio para seleção de novos produtos, estando no mercado há vários anos, isto não é suficiente quando se trata de planejar e projetar o comportamento financeiro e tributário do novo arranjo comercial. Por esta razão, você, como consultor, foi procurado para apresentar orientações a respeito dos principais pontos envolvendo os próximos movimentos da empresa. Seu desafio é o de assessorá-los, portanto, caberá a você orientá-los em relação aos seguintes aspectos:

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