Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal: buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

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Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal: buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

Curso: Gestão Pública

Semestre: 2° e 3°

A presente proposta de Produção Textual Interdisciplinar (PTI) terá como temática central “Desafios na Gestão Pública Municipal: buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico”.
Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos trabalhados nas disciplinas deste semestre.
Na PTI você deverá conhecer a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA), inserindo-se nesse contexto, para realizar as atividades previstas na Situação Problema (SP). Siga as orientações fornecidas neste material, além de outras fundamentações teóricas (livros didáticos das disciplinas, tele aulas, web aulas, entre outros materiais complementares).
Vamos conhecer a SGA?

“Desafios na Gestão Pública Municipal: buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico”.
 

Sabemos que são inúmeros os desafios enfrentados na busca por uma gestão efetiva e transparente nos municípios! Pensando em discutir a temática a fim de ampliar o olhar frente às possíveis boas práticas e solução de problemas, o Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito do programa TCU+Cidades – que configura um programa voltado à orientação junto aos municípios brasileiros, visando contribuir com a qualificação de gestores municipais para que melhor utilizem dos recursos públicos – realizou em maio de 2021 um seminário sobre gestão fiscal nas cidades. Em dois painéis, o evento discutiu os princípios da gestão fiscal e estrutura de governança fiscal.

Veja trechos da notícia a seguir:

Seminário discute finanças públicas e responsabilidade fiscal dos municípios
 

Com transmissão pelo canal do TCU no YouTube, o evento reuniu gestores e especialistas para avaliar caminhos para se obter mais eficiência e transparência da gestão fiscal

Como fazer uma gestão fiscal eficiente e transparente nos municípios?


A diretora de Fiscalização de Planejamento e Orçamento (Semag/TCU), Lucieni Pereira da Silva, disse que foi uma feliz coincidência a promoção deste debate no mês em que a Lei de Responsabilidade Fiscal completou 21 anos. Ela abriu o primeiro painel destacando que falar de gestão fiscal é falar de governança das finanças públicas. “A gestão fiscal não é um fim em si mesmo, é um meio para que o Estado possa cumprir o seu papel de promover o bem-estar social”, observou.
Equilibrar as contas públicas, disse Lucieni, é o sonho de todo gestor. “Para esse equilíbrio, é necessário ter ação planejada e transparente, porque é essencial prevenir riscos e corrigir desvios, cumprir metas, conhecer e cumprir os limites e olhar para as condicionantes, porque elas são importantes para que possamos ter capacidade de fazer uma boa gestão.” […]
Atuando como moderador no painel, o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz, destacou a importância dessa oportunidade proporcionada pelo Diálogo Público para gestores municipais ouvirem sobre experiências reais de gestão. “O grande objetivo da gestão fiscal responsável é fazer com que as prefeituras entreguem aquilo que os cidadãos têm direito”, ressaltou.
Segundo ele, é um desafio, porque desequilíbrio fiscal não é um tema que aparece de forma clara para a população – e que passa a ser sensível em situações de crises muito graves, como essa decorrente de alguns anos de recessão e da pandemia.

Fonte e texto na íntegra em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/dialogo-publico-discute-financas-publicas-e-responsabilidade-fiscal-dos-municipios.htm Acesso em 16 de dezembro de 2021.

IMAGINE A SEGUINTE SITUAÇÃO

Josué Ferreira, prefeito de uma cidade com cerca de 500 mil habitantes, localizada na região sul do Brasil, está em seu primeiro mandato, tendo sido eleito nas últimas eleições municipais, em um contexto bastante atípico: o da pandemia do coronavírus (COVID-19). Conforme rege a legislação, o primeiro ano de mandato é governado segundo o PPA do gestor anterior, sendo preciso que o prefeito atual, junto de sua equipe de secretários, elabore o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos.
Josué, dentre suas promessas de campanha, deu destaque à sua intenção de reestruturar a máquina administrativa, implementando um novo plano de cargos e salários para o funcionalismo público, bem como à otimização da prestação dos serviços nas áreas de saúde, educação e segurança a partir da contratação de novos profissionais mais especializados.
No entanto, seu Secretário da Fazenda o alertou quanto à uma situação preocupante ao analisar as contas públicas. Segundo o secretário, o Município está no limite máximo permitido para gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que prejudica – grandemente – o plano de novas contratações. Ainda, tais aspectos legais trazem impeditivos para a criação de novos cargos, o que envolve alteração da estrutura de carreira e provimento de cargo. Além, claro, do
contexto da pandemia que implicou em transformações no gerenciamento das finanças públicas municipais, onde grande parte das cidades – assim como a cidade de Josué – gastaram um montante expressivo de seus orçamentos na área da saúde, gerando uma pressão sobre o orçamento geral dos municípios.
Josué e sua equipe, analisando também os projetos implementados anteriormente pelo seu antecessor, perceberam a deliberação de obras de revitalização em pontos desnecessários se comparadas tais ações com outras demandas municipais mais urgentes – bem como investimentos expressivos em programas e projetos secundários aos anseios da população da cidade. Além disso, Josué se deparou com um quadro de cargos comissionados baseado essencialmente em questões
particulares dos governantes.
Em suma, Josué têm enfrentado alguns questionamentos centrais: como gerenciar efetivamente a máquina pública no que tange ao corte de gastos ou potencialização de receitas? E no que tange à melhor utilização dos recursos públicos? Como fazer uma gestão pública mais efetiva e transparente de seu município?

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